5) Saúde pública
Como não foi renovada o imposto que financiava o setor, CPMF, então o novo Presidente deverá tomar decisões sérias, em relação ao orçamento. Sabemos que foi aprovada uma emenda constitucional, que define que os Estados e Municipios devem investir em saúde, porém isto não esta acontecendo. A promessa dos candidatos é resolver este impasse, sem criar novos tributos para financiar o caos da saúde publica no Brasil.
Dilma, defende a construção de 500 unidades de Pronto Atendimento, e defende o rateio dos gastos, entre a União e os Estados, cada qual com um compromisso de 50% do financiamento dos gastos publicos.
Serra, promete criar 154 Ambulatorios de Medicina Especializada, em varias especialidades medicas.
A referência básica para a reflexão é o artigo 196 da Carta Magna, que define a saúde como direito de todos e dever do Estado, a ser garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação (Brasil, 1988).
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