Sacoleiros (as) e o Imposto Unico

Só poderão optar pelo regime as microempresas integrantes do Simples. Tributação será de 25%; objetivo é retirar sacoleiros da clandestinidade.

A partir desta segunda-feira (3) os importadores brasileiros de produtos paraguaios, os chamados "sacoleiros", poderão se cadastrar para realizar operações por meio do Regime de Tributação Unificada (RTU) - que permite a importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai com pagamento unificado de impostos e contribuições federais incidentes na importação.

Foto: Leon/Archivolatino

As solicitações de habilitação, credenciamento e cadastro devem ser feitas em uma unidade de fiscalização aduaneira da Receita Federal, preferencialmente, até 31 de maio de 2011, segundo a instrução normativa publicada pela Receita em dezembro com as novas regras.

Para fazer o cadastro, é necessário levar uma cópia do documento de identidade do responsável ou representate da microempresa.

Novo regime estabelece limites para os valores que poderão ser importados, que variam de R$ 18 mil a R$ 110 mil. A tributação será de 25%.Elas terão de pagar Imposto de Importação, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Cofins-Importação e PIS/Pasep.

O novo regime estabelece limites para os valores que poderão ser importados, que variam de R$ 18 mil a R$ 110 mil. A tributação será de 25%. O objetivo da medida é o de retirar o sacoleiro da clandestinidade.