BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, a medida provisória que concede incentivos fiscais para a produção de tablets no Brasil.
A MP, parte do esforço do governo Dilma Rousseff para atrair fabricantes de tablets para o país, será ainda analisada pelo Senado antes de seguir para a sanção presidencial.
A MP, relatada pela deputada Manuela D´ávila (PCdoB-RS), reduziu a zero a cobrança de PIS/Pasep e Cofins do setor. Segundo o governo, a renúncia fiscal decorrente da medida é de R$ 6,06 milhões ao ano.
Foi retirada do texto a parte relativa a mudanças na regulação dos recursos da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e a que trata de incentivos adicionais para empresas instaladas na Zona Franca de Manaus. A retirada desses pontos do texto viabilizaram o acordo para garantir a aprovação da matéria.
O projeto de lei de conversão permite que a indústria de tablets deduza custos com cursos técnicos, superiores ou de pós-graduação, inclusive bolsas de estudo, oferecidos ao trabalhador que atua no desenvolvimento de programas (software). Os cursos, entretanto, precisam ser reconhecidos pelo Ministério da Educação.
Fonte.: http://www.valor.com.br/politica/999920/camara-aprova-incentivo-producao-de-tablets-no-brasil
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